Os jovens têm necessidades específicas tanto na internet quanto fora dela. Por isso, desenvolvedores que usam nossa API para atender menores de 18 anos devem adotar medidas adicionais de proteção. Essas medidas complementam os requisitos das nossas políticas de uso e dos nossos termos e condições.
Normas regulatórias
As organizações que atendem menores de idade devem cumprir todas as leis aplicáveis à proteção, à segurança e à privacidade de crianças e adolescentes, incluindo a Lei de Proteção da Privacidade de Crianças na Internet (COPPA). Antes de usar os serviços da OpenAI para tratar quaisquer dados pessoais de crianças menores de 13 anos ou que ainda não tenham atingido a idade de consentimento digital aplicável, você deve implementar a zero retenção de dados na nossa API. Cabe exclusivamente a você garantir que tanto você quanto seus usuários usem os serviços da OpenAI em conformidade com a legislação aplicável.
Normas de segurança
As organizações que atendem menores de idade devem tomar medidas razoáveis para garantir que o conteúdo oferecido a esse público por meio da API seja seguro e adequado à idade, em conformidade com a diretriz “Proteja os menores de idade” das nossas políticas de uso. Entre as medidas possíveis estão as seguintes.
- Explicar aos menores de idade, em linguagem adequada à faixa etária, o que são as ferramentas de IA e como usá-las com responsabilidade.
- Implementar filtros de conteúdo adequados à faixa etária para lidar com conteúdo potencialmente sensível.
- Implementar mecanismos razoáveis de monitoramento e denúncia, incluindo procedimentos para encaminhar interações de alto risco às equipes responsáveis.
- Quando exigido ou adequado ao seu caso de uso, usar sistemas de aferição de idade para garantir que apenas os usuários a quem o produto se destina possam acessá-lo.
Boas práticas
As organizações que atendem menores de idade devem seguir estas boas práticas ao usar nossa API:
- Redobre o cuidado ao lidar com os dados e as interações de menores de idade e tome as medidas apropriadas ao identificar riscos para os jovens usuários.
- Use as ferramentas de segurança disponíveis e siga as medidas técnicas de segurança que a OpenAI venha a disponibilizar para adaptar a experiência de uso do produto a grupos específicos de usuários, incluindo menores de idade.
- Use os modelos principais mais recentes da OpenAI, que incorporam as proteções de segurança mais atuais, especialmente ao desenvolver experiências para menores de idade.
A OpenAI se reserva o direito de auditar as organizações para verificar o cumprimento desta política. Clientes que não demonstrarem conformidade poderão receber advertências. Em casos de descumprimento reiterado ou grave, a OpenAI poderá suspender ou encerrar o acesso desses clientes à API.